| Projeto: |
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PL 64 05/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-64/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0064-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.407 de 16/08/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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William Woo |
| Ementa: |
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"INSTITUI O 'DIA DA IMIGRAÇÃO CHINESA', E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA IMIGRACAO CHINESA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0404-2002
ver documento Educpl0064-2002
ver documento Fin0964-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 20/03/2002 | | CCJ | Recebido em 20/03/2002 | Encaminhado em 09/05/2002 | | EDUC | Recebido em 15/05/2002 | Encaminhado em 29/05/2002 | | FIN | Recebido em 03/06/2002 | Encaminhado em 16/07/2002 | | LEG3 | Recebido em 16/07/2002 | Encaminhado em 02/09/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/07/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 455/2002 de 13/08/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 16/08/2002 atraves do(a) OF. ATL 482/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o número de lei 13.407 para o pl 64/02, atraves do Documento Recebido nro. 553/2002
Oficio CMSP 494/2002 de 22/08/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/08/2002. Motivo: PROMULGADO |